Governança institucional independente
O UNIX DDS é mantido pelo UNIX Institute for Digital Dentistry Standard — Associação, entidade privada sem fins lucrativos sediada em Portugal, com estrutura de governança que assegura independência técnica e rigor metodológico.
Fundamentos legais
A estrutura jurídica da associação foi concebida para garantir a independência do padrão normativo, a transparência das decisões e a separação funcional entre definição de normas e certificação.
Personalidade Jurídica Própria
A associação possui personalidade jurídica independente, com capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
Sem Fins Lucrativos
A entidade não visa a distribuição de lucros. Os recursos são integralmente destinados à prossecução dos fins estatutários.
Sede em Portugal
A associação está sediada em Portugal, sujeita ao ordenamento jurídico português e ao regime das associações sem fins lucrativos.
Separação de Competências
A definição normativa e a certificação operam sob separação funcional, assegurando independência técnica e imparcialidade.
Transparência Documental
Estatutos, regulamentos internos e decisões são documentados e acessíveis aos associados conforme os termos estatutários.
Governança Estruturada
A estrutura de governança segue princípios de boa gestão associativa, com mandatos definidos, prestação de contas e fiscalização independente.
Estrutura de governança
A governança institucional compreende cinco órgãos com competências definidas e separação funcional, assegurando independência entre a definição normativa e a certificação.
Assembleia Geral
Instância máxima de deliberação da associação. Responsável pela aprovação de alterações estatutárias, eleição dos órgãos sociais, aprovação de contas e definição de orientações estratégicas.
Competências
Direção
Órgão responsável pela gestão corrente da associação, representação institucional e execução das deliberações da Assembleia Geral.
Competências
Conselho Fiscal
Órgão responsável pela fiscalização da atividade financeira e patrimonial da associação, assegurando transparência e conformidade.
Competências
Comitê Técnico Científico
Responsável pelo desenvolvimento, revisão e atualização dos requisitos técnicos do padrão UNIX DDS. Opera com independência técnica.
Competências
Comitê de Certificação
Responsável pela avaliação de conformidade, condução de auditorias e emissão de certificações. Opera sob separação de competências em relação ao Comitê Técnico.
Competências
Separação de competências
A arquitetura institucional do UNIX DDS assenta num princípio fundamental: a separação entre quem define os requisitos normativos e quem avalia a conformidade. Esta separação é essencial para garantir imparcialidade, credibilidade e rigor no processo de certificação.
O Comitê Técnico Científico desenvolve e revisa os requisitos. O Comitê de Certificação avalia a conformidade. Ambos operam sob supervisão dos órgãos estatutários, mas com autonomia funcional garantida.
Definição Normativa
Comitê Técnico Científico
Desenvolvimento, revisão e atualização dos requisitos técnicos. Análise de tecnologias emergentes e fundamentação científica.
Certificação
Comitê de Certificação
Avaliação de conformidade, condução de auditorias, emissão de certificações e gestão de não conformidades.
A estrutura legal do UNIX DDS foi concebida para servir um propósito: garantir que o padrão opera com independência, transparência e rigor.
A governança não é formalidade. É o fundamento que assegura a credibilidade do sistema normativo e a confiança dos profissionais que nele se certificam.